LEI Nº 155 De 22 de Setembro de 1952.

Dispõe sôbre concessão de auxílio.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder um auxílio de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à congregação Mariana de Batatais, utilizando-se, para esse fim, do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Parágrafo único. Na Contadoria Municipal, fica aberto, o Crédito Especial, fica aberto, o Crédito Especial do que trata este artigo, para ocorrer ao respectivo pagamento.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Setembro de 1952.

Alberto Gaspar Gomes
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
Secretário